Você sabe quais são os tipos de Laudos Técnicos e qual a sua finalidade? Pois saiba que eles são as peças principais para os peritos, onde são relatados itens como as conclusões e observações de coisas e direitos.
De modo geral, são trabalhos escritos e fundamentados que deverão expor detalhes focados em possíveis situações e ocorrências.
Não existe uma determinação para a diversidade e quantidade dos laudos que existem. O que é possível afirmar é o aspecto determinante que um laudo deve conter e suas informações pormenorizadas, colhidas pelo profissional, com um rigoroso critério de observância e finalmente relatados em seu trabalho pericial.
A redação do laudo facilita uma interpretação exata, recomendado o uso de recursos, como fotos, guias de IPTU, certidões de registro, documentos e afins, com a intenção de argumentar com precisão, os aspectos necessários para o poder de decisão de uma determinada situação.
Quem Elabora os Laudos Técnicos
Um Engenheiro de Segurança do Trabalho é responsável, em garantir a integridade física dos trabalhadores diante do desempenho de suas funções.
Será ele que irá garantir que a relação empresa-funcionário se mantenha saudável do ponto de vista da segurança. Ele também poderá propor políticas, programas, normas e até mesmo regulamentos de Segurança do Trabalho para a empresa.
Entre os laudos mais importantes na área de segurança do trabalho estão o LTCAT e também o Laudo de Insalubridade.
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho): normatizado pela Lei 8213/91 no artigo 54 e por Instruções Normativas da Previdência Social. Trata-se de um laudo que visa documentar a aposentadoria especial quando for necessário. Esse tipo de aposentadoria ocorre quando o empregado está exposto a agentes agressivos a saúde em sua jornada de trabalho, e por esse motivo, esse trabalhador irá aposentar–se por tempo de serviço.
- Laudo de Insalubridade: é normatizado pela NR 15. Ele institui que todo empregado é exposto a agentes agressivos a saúde em níveis acima do Limite de Tolerância estabelecidos pela NR 15 tem o direito de receber o adicional de insalubridade.
Entenda os Projetos
Os projetos de segurança do trabalho mais reconhecidos são os que constam na NR 18, que é uma normativa exclusiva da construção civil e são chamamos de projetos de proteções coletivas. Esses projetos possuem a finalidade de evitar, por exemplo, queda de altura, dentre outras finalidades.
O Engenheiro
Os Bombeiros na ocasional da retirada da licença anual costumam pedir a empresa o projeto de prevenção e combate a incêndio. Esse projeto visa indicar quantos extintores, tipos e onde estão localizados na empresa, e também informam sobre os hidrantes da empresa, casa de bombas, etc. Se existe alarmes, onde estão localizados, entre outros.
Já com relação a algumas máquinas é necessário verificar o requerimento de proteções de tipo de barreira e também outras que não vem instalada de fábrica.
Nesses casos, o engenheiro de segurança pode elaborar um projeto. As proteções de tipo barreira podem servir para evitar o acesso a áreas quentes, correntes, polias e outros itens.
Todas essas situações possuem um forte potencial para causar acidentes de trabalho até mesmo com gravidade considerada elevada.
Existem vários programas de segurança do trabalho com a finalidade de garantir a saúde e integridade física de todos os trabalhadores e nesse sentido o Engenheiro de Segurança do Trabalho transita de maneira eficiente entre eles.
De forma geral, o engenheiro poderá atuar no setor público ou privado e em pequenas ou grandes empresas. Não menos importante esse engenheiro pode trabalhar em um órgão público de fiscalização do trabalho, fazendo auditorias externas em empresas.
Em suma, os laudos técnicos são de grande valia para todos os tipos de empresas, corporações focadas nesse segmento poderão fornecer todo o respaldo necessário para que as leis e exigências sejam cumpridas com êxito.
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